Descrição do serviço

Treinamento focado na interpretação da Lei de Informática aplicada à Amazônia Ocidental Carga horária: 14h + exercícios Visão Geral dos temas abaixo: Legislação (Decreto 10.521/2020) Lei de Informática – PIM (Percentuais Mínimos): Lei 8.387/91 e atualizações Depósitos no FNDCT - CT-Amazônia Programas Prioritários Elegibilidade de projetos – Portaria 71/2016 Demais modalidades de investimentos obrigatórios.; Recursos Financeiros Residuais Cálculo da obrigação Visão geral da auditoria independente Visão básica - Portaria 9.835/22 **Aulas Gravadas: 3 meses de acesso